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Notícias Publicado em 11 de Março de 2024 - 09:36
TJSP determina fornecimento medicamento à base de canabidiol a paciente
Garantia do direito à vida e à saúde
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 10:47
Deficiente físico terá tratamento custeado pelo poder público
Ação Ordinária para o fornecimento de medicação
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 17:30
Plano de Saúde é condenado por negar tratamento a portadora de câncer de mama
A Unimed deverá indenizar moral e materialmente em R$ 28 mil reais a segurada por não autorizar radioterapia sem qualquer explicação
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 16:45
Terceira Câmara Cível mantém fornecimento de medicamento pelo Estado
Com a decisão, os membros do órgão fracionário negaram provimento aos recursos interpostos pelo Estado contra decisões de primeiro grau.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 10:12
TRF4 mantém fornecimento de medicamento mas pede perícia
A decisão deve ser publicada hoje (14/10) no diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 27 de Março de 2012 - 11:55
Rejeição. Fornecimento de medicamento de alto custo. Recusa do estado em custeá-lo.
Apelação cível. Ação ordinária. Obrigação do estado apelante em promover o fornecimento do fármaco
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Janeiro de 2016 - 16:18
Dever do Estado. Fornecimento Gratuito de medicamento. Pessoas Carentes
Administrativo. Processual Civil
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Novembro de 2019 - 17:12
Direito à Saúde. Fornecimento de Medicamento. Laudo Médico Particular
Constitucional e Administrativo.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 15:58
Mantido fornecimento de medicamento por parte do Estado
A 4ª Turma Cível manteve, na manhã de hoje, a decisão que obriga o Estado de Mato Grosso do Sul a fornecer à paciente S.E.T. medicamentos não distribuídos pela rede pública.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 12:09
Negada apelação contra fornecimento de medicamentos
"Nesse passo, constatada a obrigação do Estado em fornecer o medicamento imprescindível para o
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2019 - 17:19
Plano de saúde terá que indenizar consumidora após negar fornecimento de medicação
Ela receberá R$ 10 mil a título de danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Maio de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 16:02
STJ encaminha ao Supremo pedido para suspender fornecimento de medicamento
O estado solicita a suspensão da decisão com o argumento de que a medida ofende a ordem e a economia públicas ante a imposição do pagamento de alto custo sem prévio procedimento administrativo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Julho de 2016 - 16:11
Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de medicamento
Agravo de Instrumento.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Março de 2010 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Julho de 2019 - 12:09
Direito à Saúde. Fornecimento de Medicamento. Laudo Médico Particular
Mesma credibilidade do médico da rede pública.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Outubro de 2020 - 12:18
Plano de saúde deve ressarcir beneficiária que custeou tratamento por três anos
A magistrada entendeu que a atitude do plano foi abusiva.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 01:00
Apelação cível. Ação de obrigação de dar. Preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo apelante. Rejeição.
Mérito: Fornecimento de medicamento a paciente carente. Obrigação constitucional. Precedentes ao